Buscar
  • Claudio Peroti

Ligações indevidas geram danos morais


Mulher que recebia incessantes ligações de cobrança por débitos de terceiros será indenizada em R$ 10 mil pelo banco. A consumidora alegou que nunca teve qualquer vínculo jurídico com a instituição financeira. A decisão é do juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, da 44ª vara Cível de SP. Conforme a ação judicial, a mulher, apesar de nunca ter firmado qualquer vínculo jurídico com o banco, recebia inúmeras ligações ao longo do dia de cobranças por débitos feitos por terceiros. Assim, pediu pela cessação das cobranças, bem como indenização por danos morais. Em contestação, a instituição financeira afirmou que havia contrato entre as partes, e que eram legítimas as ligações de cobranças. Ao decidir, o magistrado ressaltou que cabia à instituição, prestadora do serviço e detentora das informações técnicas atreladas à sua atividade, demonstrar que houve regular prestação de serviços a justificar a regularidade das cobranças - o que não fez. Para o juiz, restou configurado o dano moral. Fonte: bit.ly/2T9Yjpv Processo: 1000951-36.2021.8.26.0100

2 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo