AVISO DE PRIVACIDADE
O presente Aviso de Privacidade se destina a fornecer, de maneira transparente, informações claras e objetivas de como se dá o tratamento das informações pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, a seguir denominada simplesmente “LGPD”.
Neste sentido, com o objeto de ilustrar a maneira como a Peroti Advogados Associados desempenha atividades de tratamento de dados pessoais, tornamos público o quadro resumido:
Agente de Tratamento
Peroti Advogados Associados
E-mail
peroti@adv.oabsp.org.br
Papel no Tratamento
Controladora
Natureza dos dados tratados
Dados pessoais fornecidos pelo titular, para exercício regular de direitos relacionados à atividade fim da controladora, seja em procedimentos judiciais e/ou extrajudiciais.
Finalidade como Controladora
Defesa dos interesses de seus clientes e/ou quando necessário para defesa dos interesses da controladora na execução de contrato ou título judicial e/ou por mandato e/ou de procedimentos preliminares ou terminativos relacionados ao contrato.
Compartilhamento
Só haverá compartilhamento de dados pessoais para atos relacionados ao exercício regular de direitos, seja procedimentos judiciais e/ou extrajudiciais. Não repassamos, a título gratuito ou oneroso, nosso banco de dados pessoais para terceiros.
Direitos do Titular
Todos aqueles previstos na LGPD, desde que não conflitantes com outros direitos e/ou obrigações legais e/ou regulatórias.
Proteção de Dados
Implementação de plano de adequação à LGPD, treinamento de equipe, medidas tecnológicas e administrativas de segurança, dentre outros
A quem se aplica esse aviso de privacidade?
O presente aviso de privacidade se aplica a todos que tenham, de alguma forma, seus dados pessoais tratados pela Peroti Advogados Associados. De acordo com o inciso X, do artigo 5º, da LGPD, tratamento de dados pessoais consiste em “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.”
Qual a finalidade para o tratamento dos dados pessoais?
Para a defesa e exercício, por mandato, dos interesses de nossos clientes em procedimentos judiciais, administrativos, arbitrais.
Para realização de pagamentos de taxas, tributos e demais contribuições legais recolhidos ao erário público.
Para contratação de empregados e associados para o desenvolvimento das atividades da controladora, prestadores de serviços, tais como, não limitado a, peritos, contadores, e outros profissionais e empresas que possam nos auxiliar na defesa dos interesses de nossos clientes;
Para contatos com clientes, fornecedores, prestadores de serviços, advogados e partes adversas, sempre que se fizer necessário para a defesa dos interesses de nossos clientes.
Quais dados pessoais utilizamos?
Utilizamos todos os tipos de dados pessoais para o exercício de nossa atividade fim, que consiste na prestação de serviços de assessoria jurídica.
A título exemplificativo, para que possamos enviar uma notificação ou promover a defesa de nossos clientes na esfera judicial, existem Leis e regulamentos que determinam que sejam informados diversos tipos de dados cadastrais, tais como, nome civil ou social, data do nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, endereço, vínculo empregatício, endereços de correio eletrônico, números de telefone, dentre outros.
Medidas de segurança utilização para proteção de seus dados pessoais
Os dados pessoais objeto de tratamento pela Peroti Advogados Associados são monitorados e supervisionados constantemente, e adotamos as seguintes medidas com vistas à promover a segurança das informações:
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Armazenamos os dados pessoais em servidores com controle de acesso por senhas pessoais e sigilosas. O local onde se localiza nosso servidor físico possui segurança física, contra acessos não autorizados.
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Treinamos e capacitamos nossa equipe constantemente, e realizamos um programa compreensivo de adequação de nossa atividade à LGPD.
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Não repassamos nenhum dado pessoal de nossos clientes ou de terceiros, para pessoas não autorizadas e integrantes da atividade fim da controladora, a não ser que haja uma ordem judicial, obrigação legal ou regulatória que nos obrigue a fazê-lo.
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Não possuímos parceiros comerciais com acesso direto e irrestrito ao nosso banco de dados e não comercializamos, em hipótese alguma, os dados pessoais de nossos clientes.
COMUNICAÇÕES: E-MAILS E DEMAIS MENSAGENS ENVIADOS E NOSSA POLÍTICA ANTI-SPAM:
Só enviamos qualquer tipo de comunicação, seja por whatsapp, e-mail, carta ou outro meio, quando necessário para defesa dos interesses de nossos clientes, ou para efetuar a cobrança de nossos honorários devidos em razão de contratos celebrados.
Não enviamos qualquer tipo de mensagem a título de spam, não oferecemos nossos serviços sem solicitação e não possuímos nenhuma política ou prática de marketing direcionado.
COMUNICAÇÕES: E-MAILS E DEMAIS MENSAGENS ENVIADOS E NOSSA POLÍTICA ANTI-SPAM:
Com quem compartilhamos seus dados pessoais?
O compartilhamento de dados pessoais com terceiros somente será realizado após obtido o consentimento livre, informado e específico do titular, com exceção das hipóteses legais de autorização à atividade de tratamento, sem o consentimento.
Desta forma, os dados pessoais poderão ser compartilhados com prestadores de serviços externos, tais como, não se limitando a, peritos, contadores tradutores, revisores, pareceristas, advogados e escritórios que atuem em parceria, sempre com a finalidade de defesa dos interesses de nossos clientes, visando obter o melhor resultado possível.
Antes do recebimento das informações e dados pessoais, esses terceiros terão recebido orientações à cerca da necessidade de adesão completa à política de privacidade e proteção de dados da controladora.
Quais os direitos do titular de dados pessoais?
Os titulares de dados pessoais poderão solicitar o exercício de seus direitos previstos na LGPD, especialmente aqueles inscritos em seu artigo 18.
No entanto, é importante salientar que, eventualmente, alguns destes direitos podem ter o seu exercício limitado ou impossibilitado, em razão de alguma obrigação contratual, legal ou regulatória eventualmente existente e que incida sobre a relação jurídica entre as partes.
Qual o período de armazenamento das informações coletadas?
Os dados pessoais objeto de tratamento poderão ser armazenados e conservados com o objetivo de cumprimento de obrigação legal ou regulatória que incidam sobre a relação jurídica existente entre as partes.
Levamos em conta ainda, para a conservação dos dados pessoais em nossos bancos de dados, os prazos prescricionais para exercício de algum direito por parte dos titulares de dados em face de nossa Sociedade de Advogados, tais como, e não limitado a, demanda por prestação de contas, ação de responsabilidade civil, reparação de danos, dentre outros, bem como, de direitos desta controladora em face de contratantes ou terceiros.
Como exercer o seus direitos previstos na LGPD?
Para qualquer solicitação referente ao exercício de direitos previstos na LGPD, disponibilizamos o canal de contato através deste e-mail – peroti@adv.oabsp.org.br.
É fundamental e imprescindível que no seu email haja a identificação inequívoca do requerente, bem como a descrição objetiva da sua pretensão, para que possamos responder à sua solicitação.